Casamento civil 2026: como funciona, documentos e valor

O casamento civil é a parte que torna a união oficial, e também a que mais gera dúvida: quais documentos levar, quanto tempo antes procurar o cartório, quanto custa e se dá para casar fora dele. As respostas estão no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, e os valores são tabelados por estado.

Este guia junta tudo em um lugar só, com o passo a passo, a lista de documentos, os prazos atuais e o valor de 2026 nos principais estados, sempre com a fonte oficial.

Como funciona o casamento civil, passo a passo

1. Escolham o cartório. O pedido de habilitação é feito no cartório de registro civil do distrito onde mora um dos noivos (Lei 6.015/1973, art. 67).
2. Reúnam os documentos dos dois e os dados das testemunhas (lista completa abaixo).
3. Definam o regime de bens. Se vocês não escolherem nada, vale a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640). Para qualquer outro regime é preciso fazer antes um pacto antenupcial por escritura pública, no tabelionato de notas, que é um custo à parte.
4. Deem entrada na habilitação. O requerimento é assinado pelos dois, pessoalmente ou por procurador (Código Civil, art. 1.525). O cartório confere os documentos e publica o edital de proclamas, hoje em meio eletrônico.
5. Recebam o certificado de habilitação. Com a documentação em ordem, o cartório emite o certificado em até 5 dias. A partir daí ele vale por 90 dias (Código Civil, art. 1.532).
6. Marquem a celebração. Com o certificado, vocês podem casar em qualquer cartório de registro civil do país, não só naquele onde fizeram a habilitação (Lei 6.015/1973, art. 67, §1º).
7. Celebrem e assinem. No dia, os noivos declaram que querem casar por livre vontade, o celebrante declara o casamento e todos assinam o assento: casal, testemunhas, celebrante e oficial. Depois vocês recebem a certidão de casamento.

Documentos para o casamento civil

O Código Civil (art. 1.525) lista o que precisa instruir o pedido:

• Certidão de nascimento de cada noivo, ou documento equivalente.
• Declaração de duas testemunhas maiores de idade, parentes ou não, que conheçam o casal e afirmem não existir impedimento.
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos e dos pais deles.
• Autorização por escrito dos responsáveis, para quem ainda depende dela por idade.
• Para quem já foi casado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, ou a certidão de óbito do cônjuge falecido.

Na prática, os cartórios pedem também RG, CPF e comprovante de residência dos noivos, e nome, endereço e documento das testemunhas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco orienta que as certidões tenham sido emitidas até 90 dias antes da entrada no processo. Cada cartório pode ter exigências próprias, então ligue antes e peça a lista do seu.

Quanto tempo antes procurar o cartório

A Lei 14.382/2022 mudou o processo. Antes, o edital ficava afixado por 15 dias. Hoje a Lei de Registros Públicos diz que, com a documentação em ordem, o cartório dá publicidade à habilitação em meio eletrônico e emite o certificado em até 5 dias. A Associação dos Registradores de São Paulo (Arpen-SP) resume assim: é possível casar em até 5 dias depois da entrega dos documentos.

Isso não quer dizer que todo cartório vai fazer em 5 dias. Há juristas que ainda contam um prazo de 15 dias para impugnações, e cada cartório tem a sua agenda de celebrações, principalmente em datas concorridas. O TJPE recomenda procurar o cartório com pelo menos três meses de antecedência.

Só não comecem cedo demais: como o certificado vale 90 dias, uma habilitação feita muito antes pode vencer antes da data, e aí é preciso refazer o processo.

Quanto custa o casamento civil no cartório em 2026

A celebração do casamento é gratuita por lei (Código Civil, art. 1.512). O que se paga são os emolumentos da habilitação e do registro, que cada estado tabela todo ano. Veja os valores de 2026 nas tabelas oficiais:

• São Paulo: R$ 576,30, mais o ISS do município. Cobre o casamento na sede do cartório com todas as despesas, exceto editais.
• Rio de Janeiro: R$ 765,33, mais acréscimos legais. Soma a habilitação (R$ 348,35), o registro (R$ 206,72) e o valor do juiz de paz (R$ 210,26).
• Distrito Federal: R$ 293,14. Cobre a habilitação com todos os atos, o assento e a primeira certidão, já com ISS.
• Bahia: R$ 373,00. Soma a habilitação (R$ 271,14) e o registro (R$ 101,86), sem a publicação de editais.
• Paraná: R$ 415,50, mais acréscimos legais, pela habilitação para casamento.
• Pernambuco: R$ 237,84, mais a TSNR (taxa estadual). Cobre a habilitação, do preparo dos papéis ao assento e uma certidão.
• Rio Grande do Sul: R$ 163,80, mais acréscimos legais. Soma a habilitação (R$ 97,80) e o assento com uma certidão (R$ 66,00).

Os valores acima são os da tabela de cada estado, consultados em outubro de 2026. Vários estados somam a eles taxas de fiscalização, fundos, selo e o ISS da cidade, então o total no balcão pode ser um pouco maior. Antes de ir, peça o valor final ao cartório. Para outros estados, a Anoreg Brasil reúne os links das tabelas de todos os tribunais (veja as fontes no fim).

Se vocês ainda estão montando o orçamento geral, o guia de quanto custa um casamento ajuda a encaixar o civil nas contas.

Casamento civil de graça

O Código Civil garante que a habilitação, o registro e a primeira certidão são isentos de custas para quem declara não ter condições de pagar, sob as penas da lei (art. 1.512, parágrafo único). O pedido é feito no próprio cartório.

Outra opção são os casamentos coletivos organizados por tribunais e prefeituras. Em Pernambuco, por exemplo, o TJPE promove cerimônias coletivas pelo Nupemec e divulga as inscrições no site e no Instagram do tribunal. Procure o tribunal de justiça ou a prefeitura da sua cidade.

Casamento fora do cartório e por videoconferência

A lei permite celebrar o casamento em outro prédio, público ou particular, se o celebrante concordar (Código Civil, art. 1.534). É o caso de quem quer o civil no local da festa. Duas regras mudam:

• O local precisa ficar de portas abertas durante o ato.
• Em prédio particular, as testemunhas passam a ser quatro, e não duas.

O deslocamento também custa mais. Em 2026, no Rio de Janeiro, a realização fora da sede acrescenta R$ 747,82, sem contar a locomoção. No DF, somam-se R$ 774,91 da diligência do juiz de paz e R$ 387,45 da diligência do oficial. Em São Paulo, o casamento fora da sede tem preço próprio, de R$ 1.921,00 no lugar dos R$ 576,30, já com a condução do juiz e mais o ISS.

Desde a Lei 14.382/2022, o casamento também pode ser celebrado por videoconferência, a pedido dos noivos, desde que seja possível verificar a livre vontade dos dois (Lei 6.015/1973, art. 67, §8º). Pergunte ao cartório se ele oferece essa opção.

Testemunhas e padrinhos no civil

A lei pede pelo menos duas testemunhas maiores de idade, parentes ou não. Elas aparecem em dois momentos: assinam a declaração na habilitação e estão presentes na celebração. No casamento em prédio particular, ou quando um dos noivos não sabe ou não pode escrever, são quatro.

As testemunhas do civil não precisam ser os mesmos padrinhos da festa. Para escolher e convidar os padrinhos, veja o guia de padrinhos de casamento.

Quantos dias de folga o casamento dá

Pela CLT, quem tem carteira assinada pode faltar até 3 dias consecutivos em virtude do casamento, sem desconto no salário (art. 473, II). Para servidores públicos federais, a Lei 8.112/1990 garante 8 dias consecutivos (art. 97, III, a). Servidores estaduais e municipais seguem o estatuto de cada ente, e convenções coletivas podem dar mais dias, então confira o seu caso no RH.

Saiba quanto o casamento já custou, sem planilha

Registre fornecedores, valores contratados e pagos e veja o que vence a seguir, com o orçamento total sempre à vista.

Controlar meus gastos

Sem mensalidade · sem cartão de crédito

Erros comuns no casamento civil

• Dar entrada na habilitação cedo demais e deixar o certificado vencer antes da data.
• Levar certidão de nascimento antiga quando o cartório pede uma recente.
• Esquecer que o regime diferente da comunhão parcial exige pacto antenupcial antes.
• Marcar o civil no local da festa sem prever a taxa de diligência e as quatro testemunhas.
• Contar com uma data concorrida sem confirmar a agenda do cartório.

Perguntas frequentes

Quanto custa casar no civil em 2026?

Depende do estado. Entre os estados deste guia, as tabelas oficiais de 2026 vão de R$ 163,80 no Rio Grande do Sul a R$ 765,33 no Rio de Janeiro, sem contar acréscimos que alguns estados cobram à parte. Quem declara não ter condições de pagar tem isenção.

Quanto tempo leva para casar no civil?

Pela lei atual, o certificado de habilitação sai em até 5 dias depois que a documentação está em ordem. Na prática, depende da agenda do cartório, e o TJPE recomenda procurar o cartório com pelo menos três meses de antecedência.

Posso casar no civil em outra cidade?

Sim. A habilitação é feita no cartório onde um dos noivos mora, mas com o certificado em mãos vocês podem casar em qualquer cartório de registro civil, dentro dos 90 dias de validade.

As testemunhas precisam ser parentes?

Não. Podem ser parentes ou não, desde que sejam maiores de idade. São duas no cartório e quatro se o casamento for em prédio particular.

O casamento civil pode ser no mesmo dia da festa?

Pode. Vocês podem celebrar o civil no local da festa, pagando a diligência e com quatro testemunhas, ou fazer o religioso com efeito civil, que também passa pela habilitação e é registrado no cartório (Código Civil, arts. 1.515 e 1.516).

Fontes

• Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.512, 1.515, 1.516, 1.525 a 1.536 e 1.640
• Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), art. 67, com a redação da Lei 14.382/2022
• CLT, art. 473 e Lei 8.112/1990, art. 97
• IBDFAM: procedimento de casamento depois da Lei 14.382/2022
• Arpen-SP: tabela de custas 2026 e artigo sobre o procedimento depois da Lei 14.382
• TJRJ: Portaria CGJ 516/2026
• Tabela de custas 2026 do registro civil em Brasília (DF)
• TJBA: tabela de custas 2026
• TJPR: tabela de emolumentos vigente (Lei 21.869/2023)
• TJPE: tabela de emolumentos 2026 (Ato 1556/2025) e orientações sobre casamento civil
• TJRS: tabela de emolumentos 2026
• Anoreg Brasil: tabelas de emolumentos de todos os estados